O que é o Programa Jovem Aprendiz
O Programa Jovem Aprendiz (ou Programa de Aprendizagem) é uma iniciativa prevista na Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097/2000 que permite ao jovem ter o primeiro contato com o mercado de trabalho de forma protegida, conciliando o emprego com uma formação técnico-profissional gratuita. Na prática, o jovem trabalha em uma empresa com jornada reduzida e, no contraturno, faz um curso de qualificação em uma entidade formadora e o Senac é uma das principais do país nessa missão.
Um ponto essencial para entender desde já: o Senac não contrata o aprendiz. Quem assina a carteira é a empresa. O papel do Senac é oferecer o curso teórico-profissional que complementa a experiência prática que o jovem terá no dia a dia da empresa. Empresas de médio e grande porte são, inclusive, obrigadas por lei a preencher uma cota de aprendizes (de 5% a 15% do quadro de funcionários cujas funções exigem formação profissional).
Quem pode ser jovem aprendiz
Para participar do Programa Jovem Aprendiz, é preciso atender a alguns requisitos básicos:
- Idade: ter entre 14 e 24 anos incompletos. Para pessoas com deficiência (PcD), não há limite máximo de idade;
- Escolaridade: estar matriculado e frequentando a escola (Ensino Fundamental ou Médio) caso ainda não tenha concluído o Ensino Médio. Quem já concluiu o Ensino Médio também pode participar, dentro da faixa etária;
- Documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho (CTPS, de preferência a digital) e comprovante de residência.
O adolescente de 14 e 15 anos pode ser aprendiz, mas não pode exercer atividades em locais perigosos, insalubres ou em horário noturno, regras que protegem o jovem trabalhador.
Requisitos e regras em resumo
| Idade | 14 a 24 anos incompletos (sem limite para PcD) |
|---|---|
| Escolaridade | Matriculado na escola (se não concluiu o Ensino Médio) ou Médio concluído |
| Quem contrata | A empresa (o Senac é a entidade que forma o aprendiz) |
| Duração do contrato | Prazo determinado de até 2 anos |
| Jornada | Em geral de 4 a 6 horas por dia, conciliando empresa e curso |
| Remuneração | No mínimo o salário mínimo por hora, proporcional à jornada |
| Custo da formação | Gratuita para o jovem (custeada pela empresa) |
Como funciona: o Senac forma, a empresa emprega
O contrato de aprendizagem é um contrato especial de trabalho, por prazo determinado, de no máximo 2 anos. Durante esse período, o tempo do jovem é dividido em duas frentes:
- Prática, na empresa: o aprendiz desempenha atividades reais, acompanhado e orientado, desenvolvendo as competências da profissão;
- Teoria, no Senac: em paralelo, o jovem faz o curso de aprendizagem na unidade do Senac, onde aprende os fundamentos técnicos e comportamentais da área.
A jornada costuma ser de 4 a 6 horas diárias, somando as horas na empresa e no curso, justamente para não atrapalhar os estudos na escola regular. Essa combinação de aprender fazendo com formação estruturada é o que torna o programa tão valorizado por quem contrata.
Direitos e quanto ganha o aprendiz
Por ser um contrato formal, regido pela CLT e pela Lei da Aprendizagem, o jovem aprendiz tem direitos trabalhistas garantidos:
- Carteira de Trabalho (CTPS) assinada;
- Salário de, no mínimo, o salário mínimo por hora, proporcional à jornada cumprida;
- Vale-transporte;
- 13º salário;
- FGTS (depositado pela empresa, em alíquota reduzida para o aprendiz);
- Férias de 30 dias, que devem coincidir, sempre que possível, com as férias escolares.
Além da renda, o maior ganho costuma ser a experiência: muitos aprendizes são efetivados pela empresa ao fim do contrato, já com carteira assinada e currículo formado.
Como conseguir uma vaga de jovem aprendiz (passo a passo)
Como a contratação é feita pela empresa, o caminho para entrar no programa é este:
- Monte um currículo simples com seus dados, escolaridade, cursos e objetivos, não precisa ter experiência;
- Procure empresas que contratam aprendizes na sua cidade (grandes redes, bancos, indústrias e comércios costumam ter cota de aprendizagem);
- Inscreva-se nos processos seletivos de aprendiz dessas empresas e de entidades parceiras;
- Participe da seleção, a empresa escolhida cuidará da sua matrícula no curso de aprendizagem do Senac;
- Comece a formação: você trabalha na empresa e estuda no Senac, no contraturno.
Enquanto busca a vaga, vale aproveitar para se qualificar: o Senac oferece dezenas de cursos gratuitos pelo Programa Senac de Gratuidade (PSG), que reforçam o currículo de quem está começando.
Onde se inscrever e fontes oficiais
Confira sempre as informações nos canais oficiais do Senac e do Governo Federal:
- Programa Jovem Aprendiz, Portal Senac (senac.br);
- Seja Jovem Aprendiz, Senac São Paulo;
- Lei da Aprendizagem e regras, Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br);
- Veja também o que é o Senac, a unidade mais próxima de você e os cursos gratuitos do Senac.
Perguntas frequentes sobre o Jovem Aprendiz Senac
O Senac contrata o jovem aprendiz?
Não. Quem contrata é a empresa. O Senac é a entidade formadora: o aprendiz é contratado por uma empresa e, no contraturno, faz o curso de qualificação no Senac. Por isso, a vaga se busca nas empresas, não diretamente no Senac.
Qual a idade para ser jovem aprendiz?
De 14 a 24 anos incompletos. Para pessoas com deficiência (PcD) não há limite máximo de idade. Menores de 18 anos não podem exercer atividades perigosas, insalubres ou noturnas.
Quanto ganha um jovem aprendiz?
O aprendiz tem direito a, no mínimo, o salário mínimo por hora, proporcional à jornada trabalhada (em geral de 4 a 6 horas por dia). Além do salário, recebe vale-transporte, 13º salário, FGTS e férias.
Preciso estar estudando para ser aprendiz?
Sim, se você ainda não concluiu o Ensino Médio: é obrigatório estar matriculado e frequentando a escola. Quem já concluiu o Ensino Médio também pode participar, dentro da faixa etária.
Quanto tempo dura o contrato de aprendizagem?
O contrato de aprendizagem tem prazo determinado de, no máximo, 2 anos (exceto para aprendizes com deficiência). Durante esse período, o jovem divide o tempo entre a empresa e o curso no Senac.
O jovem aprendiz tem carteira assinada?
Sim. O contrato de aprendizagem é registrado na Carteira de Trabalho (CTPS), com todos os direitos trabalhistas previstos na Lei da Aprendizagem e na CLT, como 13º, férias e FGTS.
Como faço para conseguir uma vaga de jovem aprendiz?
Monte um currículo simples (dados pessoais, escolaridade e objetivos) e procure empresas que estejam contratando aprendizes. A empresa faz a seleção e encaminha você para a formação no Senac. Também vale acompanhar os programas de aprendizagem das empresas da sua cidade.
O curso de aprendizagem no Senac é gratuito para o jovem?
Sim. O jovem não paga pela formação, o custo do curso de aprendizagem é da empresa contratante. O Senac ministra o curso teórico-profissional que complementa a prática na empresa.
