Polícia Federal envia minuta de decreto para 1.000 novas nomeações no concurso

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A Polícia Federal enviou nesta quinta-feira (9 de abril) a minuta de decreto para nomear 1.000 candidatos aprovados no concurso da corporação. O documento segue agora para aprovação presidencial e publicação no Diário Oficial da União. Fonte oficial: Portal Gov.br.

O documento foi assinado pela delegada Tatiana Alves Torres e detalha a distribuição das nomeações por cargo. A convocação ainda depende da aprovação do presidente Lula e da publicação do decreto no Diário Oficial da União.

Os próximos passos estão claros: aprovação presidencial e publicação oficial. Enquanto isso, a minuta representa o avanço mais concreto desde o término das etapas do certame.

Como se distribuem as 1.000 vagas entre os cinco cargos

Resumo da Oportunidade

  • O que é: Minuta de decreto para nomeação de 1.000 candidatos excedentes do concurso público da Polícia Federal
  • Quem pode participar: Aprovados no concurso PF que estão no cadastro de reserva (excedentes além das vagas originais)
  • Próximo passo: Aprovação presidencial e publicação em Diário Oficial da União

As 1.000 vagas estão distribuídas entre cinco cargos diferentes. O cargo de Agente de Polícia Federal leva a maior parcela, com 705 convocações.

Veja a divisão completa:

CargoNomeações previstas
Agente de Polícia Federal705
Escrivão de Polícia Federal176
Delegado de Polícia Federal61
Perito Criminal Federal38
Papiloscopista Policial Federal20

Por que a convocação é urgente

A Nota Técnica nº 02/2026-CGP/DGP/PF fundamenta o pedido. Entre maio de 2024 e março de 2026, a PF registrou 698 novas vacâncias.

O sistema SIAPE aponta atualmente 2.508 cargos vagos na carreira. Esse déficit é o argumento central para justificar a convocação imediata.

Novas responsabilidades ampliam a pressão no quadro de pessoal

Além das aposentadorias, a Polícia Federal assumiu novas atribuições.

A fiscalização de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) passou do Exército para a PF. Três novas unidades descentralizadas também foram instaladas em Feira de Santana (BA), Humaitá (AM) e Itaituba (PA).

Essas unidades precisam de policiais. Antes, esses locais não tinham estrutura própria da corporação. Isso reforça tecnicamente o argumento para nomeação dos excedentes.

Cronograma: 2026 e 2027

A convocação das 1.000 nomeações deve ocorrer ainda em 2026. A nota técnica prevê também o aproveitamento de outros 256 remanescentes em 2027.

O decreto autoriza nomeações de aprovados que ultrapassem em até 50% o quantitativo original de vagas do certame.

Dica importante:

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre adequação orçamentária. Acompanhe o Diário Oficial da União. É lá que a convocação se torna oficial e o prazo para posse começa a contar.

Acompanhe o andamento das nomeações

O concurso segue em andamento. O Curso de Formação Profissional (CFP) está em realização para os convocados das vagas originais.

O prazo de validade do certame é de seis meses após a homologação, com possibilidade de prorrogação. Qualquer nomeação de excedentes deve ocorrer dentro dessa janela.

Quem está no cadastro de reserva deve monitorar o Diário Oficial da União. O decreto presidencial precisa ser publicado lá para que as convocações tenham validade jurídica.

Etapas que ainda faltam

  • Aprovação da minuta pelo presidente da República
  • Publicação do decreto no Diário Oficial da União
  • Confirmação de existência de vagas na data de cada nomeação
  • Declaração de adequação orçamentária pelo ordenador de despesa

Com 2.508 cargos vagos e uma nota técnica que documenta o déficit de pessoal, a PF construiu um argumento sólido para aprovação. O próximo passo está nas mãos do Executivo federal.

Fonte: Informações publicadas pelo Estratégia Concursos, com adaptação editorial

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